Direito de Família e Matrimonial
A equipe mantém uma sólida base ética, promovendo confiança entre todas as partes nas negociações e aprimorando a comunicação para alcançar resultados bem-sucedidos.
Nossa equipe jurídica oferece serviços abrangentes em direito de família no Brasil, garantindo a proteção dos direitos de nossos clientes durante processos desafiadores, como divórcios, acordos de guarda de filhos e outras questões relacionadas à família. Além disso, oferecemos serviços de consultoria jurídica global, permitindo que os clientes tenham acesso a expertise internacional e suporte em diversas jurisdições.
Nossa filosofia prioriza resoluções amigáveis, visando alcançar acordos que satisfaçam todas as partes envolvidas. Essa abordagem minimiza conflitos, preserva uma relação harmoniosa entre os ex-cônjuges — especialmente em benefício dos filhos — e evita litígios prolongados e despesas desnecessárias. No entanto, quando um acordo mútuo não é possível, estamos totalmente preparados para adotar todas as medidas legais necessárias para proteger os interesses de nossos clientes.
Nossas Áreas de Especialização Incluem:
- Divórcio (Civil e Religioso)
- Pensão alimentícia para filhos
- Pensão alimentícia para cônjuge
- Casos de subtração internacional de crianças
- Guarda e tutela
- Uso do lar familiar
- Disputas patrimoniais
- Medidas restritivas
- Adoção
- Reconhecimento de casamentos e divórcios estrangeiros
Processo de Divórcio
Os processos de divórcio podem ser iniciados independentemente do consentimento mútuo, e não há necessidade de período de espera específico ou justificativa, pois a ruptura irreversível do casamento é suficiente.
Divórcio Judicial
O divórcio judicial é necessário quando existem questões não resolvidas, como disputas sobre guarda de filhos, divisão de bens ou pensão alimentícia para o cônjuge. O processo começa com o protocolo de uma petição no tribunal de família, e ambas as partes podem apresentar provas e testemunhos.
Divórcio Extrajudicial
Se ambas as partes concordarem em todas as questões, incluindo guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens, o divórcio pode ser realizado extrajudicialmente em um cartório, desde que não haja filhos menores ou dependentes envolvidos. Este método é mais rápido e menos oneroso do que o divórcio judicial.
Considerações Internacionais
Para casos envolvendo elementos internacionais, como casamentos realizados no exterior ou cônjuges estrangeiros, os tribunais brasileiros podem reconhecer e processar pedidos de divórcio se uma das partes residir no Brasil. Nossos serviços de consultoria global, nos permitem lidar eficientemente com casos de jurisdição internacional.
Filhos – Guarda e Responsabilidade Parental
Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade parental é compartilhada entre ambos os pais (Artigo 1583 do Código Civil), assegurando decisões conjuntas no melhor interesse do filho. Em casos de divórcio ou separação, os arranjos de guarda são determinados pelo tribunal, que considera fatores como o bem-estar da criança, as condições de vida dos pais e a capacidade de cuidado de cada um.
Tipos de Guarda
- Guarda Compartilhada: Favorecida pelos tribunais brasileiros, essa modalidade assegura que ambos os pais participem ativamente da vida do filho, geralmente dividindo responsabilidades enquanto a criança reside com um dos pais.
- Guarda Unilateral: Concedida a um dos pais se o outro for considerado incapaz ou inapto para cumprir com as responsabilidades parentais.
Responsabilidade Parental para Filhos Nascidos Fora do Casamento
Para filhos nascidos fora do casamento, a mãe assume total responsabilidade parental, salvo se o pai reconhecer formalmente a paternidade. Após o reconhecimento, as responsabilidades parentais são compartilhadas igualmente.
Pensão Alimentícia para Filhos
De acordo com o Artigo 1694 do Código Civil, ambos os pais têm a obrigação de contribuir para a manutenção do filho, proporcionalmente à sua capacidade financeira. Isso inclui despesas com educação, saúde e bem-estar geral.
- Ordens de Pensão: Caso os pais não cheguem a um acordo sobre as contribuições, o tribunal pode emitir uma ordem de pensão, que geralmente exige pagamentos mensais do genitor não guardião, além de provisões específicas para despesas adicionais, como mensalidades escolares e custos médicos.
- Duração da Obrigação: A obrigação de pensão geralmente continua até que o filho alcance a maioridade (18 anos). No entanto, pode ser estendida se o filho estiver cursando ensino superior, cumprindo serviço militar obrigatório ou for incapaz de se sustentar devido a circunstâncias especiais.
Divisão de Bens
A legislação brasileira segue o regime de comunhão de bens (Regime de Comunhão de Bens) a menos que um regime diferente tenha sido estabelecido no momento do casamento. No divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente, salvo acordo em contrário.
Adoção
As leis de adoção no Brasil são regidas pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assegurando o melhor interesse da criança. Tanto as adoções nacionais quanto internacionais são regulamentadas, com exigências rigorosas para os pais adotivos, visando garantir o bem-estar da criança.
Consultoria Global e Suporte Internacional
Além de nossa especialização em direito de família brasileiro, oferecemos serviços globais de consultoria jurídica. Nosso escritório oferece suporte especializado para casos envolvendo jurisdição internacional, como reconhecimento de divórcios estrangeiros, disputas de guarda transfronteiriças e casos de subtração internacional de crianças.
Combinando profundo conhecimento local com alcance internacional, nossa equipe está dedicada a alcançar os melhores resultados possíveis para nossos clientes, enquanto promove um ambiente respeitoso e amigável para todas as partes envolvidas.